A “Agenda Positiva para Previdência Fechada” foi recebida oficialmente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16), em Brasília. O material foi construído pela Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, com objetivo de reverter medidas que colocam em risco planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e…
A Diretoria de Gestão e Cultura de Pessoas (Dipes) do Banco do Brasil enviou aos funcionários um comunicado confirmando que todos devem apresentar a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses (e-Patri). “A mensagem foi encaminhada esta semana e significa, portanto, que…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o benefício de acesso gratuito ao plano mais avançado de pesquisa jurídica do Jusbrasil. A parceria entre a OAB-SP e a empresa de tecnologia vai garantir aos advogados de São Paulo acesso a ferramentas de pesquisa jurídica, incluindo jurisprudências, peças processuais e obras doutrinárias. A iniciativa faz…
O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido pela chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), veda o comprometimento do mínimo existencial por compromissos financeiros assumidos, inclusive, por operações de crédito. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco limite os…
