Corte Especial do STJ aprecia recurso que afeta milhões de ações judiciais cíveis espalhadas pelo país
Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça pretende decidir no dia 1º de fevereiro, mais uma vez, a taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, com base no artigo 406 do Código Civil. O entendimento dos tribunais estaduais e das turmas do…



