A comissão de juristas no Senado responsável por revisar o Código Civil vai avaliar a inclusão de entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Alguns dos temas são o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos. É o que aponta Luis Felipe Salomão,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019). O projeto agora segue para o Plenário e deve ser analisado nesta quarta (8/11). O relator da reforma na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual…
Por unanimidade de votos, a 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de demissão voluntária lançado pela Gol Linhas Aéreas. Colegiado entendeu que não foram atendidas as exigências previstas no precedente listados pelo STF. A desembargadora e relatora do caso, Maria de Lourdes…
