A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira da entidade, acontecerá entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte. A ideia é discutir temas como atendimento ao cliente, contrato…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de…
10/11/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, nesta quarta-feira (8), para tratativas de um acordo de cooperação técnica. O objetivo é a redução de processos em trâmite relativos às autarquias federais (que hoje são aproximadamente 15 mil no TST), além da…
Pelo Juízo, foi sugerido às partes uma conciliação que passasse pela manutenção da gratificação de função de caixa aos trabalhadores com mais de 10 (dez) anos de exercício da função em 11/11/2017, e uma regra de transição para aqueles com menos de 10 (dez) anos, de forma a manter a gratificação de função por um…
