A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, protocolou nesta quarta-feira, 19, ADIn no Supremo na qual requer o reconhecimento da inconstitucionalidade formal e material do artigo 85, parágrafo 19, do CPC/15 e de dispositivos da lei 13.327/16. Esta norma, entre outras providências, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência nas ações em que forem parte a União, suas autarquias e…
Na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do ano judiciário de 2018, nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, anunciou que pela primeira vez o tribunal julgou mais de meio milhão de processos durante um ano. “Superamos, pela primeira vez na história, a marca…
Ministro Marco Aurélio mandou soltar presos após 2ª instância, o que pode beneficiar 169 mil presos, entre eles o ex-presidente Lula. Claudio Lamachia, presidente da OAB, pede decisão definitiva do STF sobre prisão após 2ª instância — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia disse nesta quarta-feira…
OPINIÃO O subsídio e os honorários dos advogados públicos Por Rogério Filomeno Machado, Ricardo Marques de Almeida e Marcelino Rodrigues Mendes Filho A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em…
