Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3005, na qual se questiona a validade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural, antes determinada pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC),…
Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015. Pedido de vista formulado…
O ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, Claudio Lamachia, discursou em tom de agradecimento na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada na noite desta terça-feira (19). Lamachia foi homenageado com um vídeo. “Não foram poucos os obstáculos enfrentados nessa luta diária, sobretudo em tempos…
Nesta terça-feira, durante a sessão de posse solene da Diretoria do Conselho Federal da OAB e dos conselheiros e conselheiras federais, os discursos das autoridades convidadas foram marcados por pedidos de respeito à atividade profissional de advogadas e advogados, bem como ao Poder Judiciário e seus atores. Falaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha…
