Uma questão processual, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido decisiva para entidades fechadas de previdência privada e instituições financeiras conseguirem reverter condenações, algumas bilionárias, favoráveis a associações de aposentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2014, o STF decidiu que associações só podem propor ações coletivas com autorização expressa de cada um…
Por Ana Pompeu Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento estabelecida pela reforma trabalhista. Na ação, o autor relata que trabalhou…
A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS promoveu, na terça-feira (16), o primeiro encontro do curso de aperfeiçoamento Compliance Criminal, Anticorrupção e de Dados. A abertura do curso sobre a temática Compliance Criminal foi ministrada pelo professor Vicente Cardoso e Figueiredo. A ideia foi a de discutir aspectos gerais sobre o Compliance anticorrupção para…
terça-feira, 2 de abril de 2019 às 14h46 As nove Seccionais da OAB nos Estados da Região Nordeste divulgaram uma carta em defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nesta segunda-feira (1º), após a informação de que a instituição financeira pode ser privatizada ou incorporado a outro banco pelo Governo Federal. Na carta, as…
