Uma consideração importante para qualquer equipe executiva ou de gerenciamento é a “compliance” legal. Leis e regulamentos do setor podem ter um impacto considerável nas políticas, estratégias e operações da empresa. Se você é gerente ou líder em uma organização, aprender sobre o treinamento de “compliance” pode ajudá-lo a reduzir riscos e preparar melhor sua…
Uma mulher que tinha mais de 60% de sua renda comprometida com o pagamento de parcelas de empréstimos conseguiu, na Justiça, a redução dos descontos para 30% de seus vencimentos líquido. A decisão é do desembargador Mauro Conti Machado, da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao deferir liminar a fim de preservar a…
O TJ/SC reconheceu a validade e a pertinência da busca de ativos financeiros por meio da ferramenta denominada “teimosinha”, inovação agregada ao sistema Sisbajud – sucessor do Bacenjud – que permite sucessivas tentativas de bloqueio automático nas contas do devedor pelo envio de uma única ordem, que se mantém ativa por prazo determinado entre 30…
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do Poder…
