O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito, em primeiro turno, presidente do TJ/SP no biênio 2024/2025, com 199 votos. Também concorria o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, que recebeu 155 votos. Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, candidato único à Corregedoria Geral da Justiça, obteve maioria absoluta dos votos (339) e assumirá o cargo no…
Em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, a 1ª seção do STJ aprovou súmula permitindo pensão a filho inválido de servidor público Federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Colegiado aprovou a Súmula 663 que estabelece o seguinte: “A pensão por morte de servidor público Federal pode ser concedida ao filho inválido…
A 2ª seção do STJ suspendeu julgamento de repetitivos que fixaria início de prescrição para pretensão indenizatória em face de seguradora por vícios no imóvel em contratos de financiamento formalizados com o SFH- Sistema Financeiro de Habitação. Tema 1.039 foi analisado pela Corte em sessão nesta quarta-feira, 8 e contou com a sustentação de amici…
Nesta quarta-feira, 8, STF começou a julgar ação que analisa se houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação. Os votos serão apresentados em sessão a ser marcada posteriormente. Entenda Na ADO 20, a CNTS…
