4ª turma considerou particularidade do caso, que discutia mudança na forma de pagamento de empréstimo. A 4ª turma do STJ decidiu fixar honorários por equidade em causa envolvendo banco e construtora. Para a maioria dos ministros, o proveito econômico do caso, que discutia a forma de pagamento de carta de crédito, seria dos consumidores, e…
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais: I – A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do Código de…
Clito Fornaciari JúniorUrge, pois, que se reconheça a impropriedade da regra arrecadatória do Estado de São Paulo, restabelecendo-se aquilo que anteriormente se colocava, que era o pagamento das custas ao término do cumprimento da sentença.quinta-feira, 9 de maio de 2024 Desde 1º de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a lei 17.785 de 03…
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, pediu perdão ao povo negro pela atuação da entidade durante a escravidão. A declaração foi feita por meio de nota divulgada neste sábado (18), como resposta ao MPF (Ministério Público Federal). A instituição conduz uma apuração sobre envolvimento do banco com o tráfico e com traficantes de pessoas escravizadas…
