Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a pagar R$ 4 mil de indenização, em razão de xingamentos públicos proferidos ao autor. O caso foi analisado sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Ficou demonstrado, pelos vídeos incluídos no…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a S.. apresentou dentro de prazo equivocadamente concedido por juiz. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendimento em sentido contrário afronta os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Condenada a pagar…
Com nova legislação, aumenta transparência e proteção na coleta de informações, beneficiando empresas e cidadãos Com o o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente nessa terça-feira (14) o marco legal para proteção de dados. A partir da nova legislação, que entra em vigor em 18 meses,…
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou ao lado da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de coautoria de Estefânia e Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do Conselho Federal,…
