1 / 1 terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 às 15h39 Brasília – O Conselho Federal da OAB impetrará, nesta terça-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista – elencada na Lei Federal nº 13.467/2017 – que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie…
Na convocação, seccional afirma que recebeu “com enorme preocupação” propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública. A OAB/SP convocou para o próximo dia 27/2 uma audiência pública para debater a proposta de lei anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na última segunda-feira, 4. Na convocação, a seccional afirma que recebeu as sugestões…
Nesta quarta-feira, 6, a Corte Especial decidiu desafetar o RESp 951.894, que trata da Tabela Price e da capitalização de juros. O recurso foi afetado em 2015 para tramitar pelo rito dos repetitivos para que o STJ pudesse analisar a legalidade do emprego da tabela Price, em face da proibição de capitalização de juros em…
A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor de 30% ao valor da pensão deferida a título de dano material a um montador da Mahle Metal Leve S.A. que teve perda total da capacidade de trabalho em razão de doença ocupacional. A pensão,…
