Adeus ano velho, feliz ano novo… Já estamos na metade do primeiro mês de 2023. Apesar do recesso, os trabalhos não podem parar. Sendo assim, tribunais superiores, federais, estaduais e trabalhistas definiram como será o expediente do ano. Migalhas reuniu todas as informações para facilitar ao leitor a ter tudo na palma da mão. Confira!…
O STF analisa se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais pela lei 12.514/11 se aplica à OAB. Nesta semana, a PGR se manifestou pela constitucionalidade da norma que determina que as anuidades cobradas pelos conselhos serão no valor de até R$ 500. O caso que está no STF trata de decisão da Justiça…
O STF vai decidir se é constitucional a aplicação, à OAB, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do ARE 1.336.047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pela seccional da OAB do Estado do…
É bem verdade que janeiro é conhecido como o mês das férias. No entanto, é também conhecido como o mês das contas. O mês é recheado de boletos. IPVA, IPTU, seguros, matriculas escolares e… anuidade da OAB! Em tempos de alta inflação, qualquer desconto é bem-vindo. Pensando nisso, três seccionais deram fôlego aos seus inscritos…
