Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o grupo de trabalho do CNJ, em sua primeira reunião ocorrida nesta quarta-feira, 18, determinou que os tribunais brasileiros deverão apresentar, dentro de 20 dias, um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do CNJ em relação ao retorno…
Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as instâncias ordinárias. Os motivos…
Migalhas levantou o quanto deve ganhar advogados de cada Estado do país. O valor da remuneração paga aos causídicos pode ser definido por meio de piso salarial, após publicação de lei estadual, ou valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicatos estaduais. Desde o último levantamento, realizado em 2020, apenas um Estados instuiu…
“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do artigo 34, inciso XXVII, do EAOAB.” Com essa interpretação da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a…
