O Diretor Suplente da CONTEC, Gilberto Vieira, esteve presente à cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, ocorrida nesta sexta-feira (26/05), no Auditório do Ed. Banco do Brasil, em Brasília/DF. O presidente Luiz Roberto Ferreira Vaz foi reeleito para dirigir a entidade pelo biênio 2023/2025. Diretoria Executiva FONTE:…
Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso especial para proibir que um condomínio penhore…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir às partes que se retirem de audiência trabalhista, no caso de atraso injustificado de mais de trinta minutos, e que possam pedir a sua remarcação. O Projeto de…
O site e os sistemas de tecnologia do Tribunal Superior do Trabalho estão inoperantes nesta segunda-feira (8/5). As causas da instabilidade ainda estão sendo apuradas, e um ataque hacker não foi descartado. A assessoria de comunicação do tribunal informou que os ministros fariam a abertura do Órgão Especial apenas para adiá-lo. Ao longo da…
