A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização, conforme foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 935 de repercussão geral). Com base no entendimento firmado pelo STF, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (31/10) o ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.468, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, que, na avaliação da entidade, ataca frontalmente as prerrogativas da advocacia. O pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da matéria. Em nota divulgada à imprensa, a OAB Nacional…
O Banco do Brasil e a Contec se reuniram nesta segunda-feira (30/10/2023), às 15:00, para apresentação pelo banco, do seu Plano de Estratégia Corporativa da Empresa. Os representantes do banco informaram que a Estratégia Corporativa do BB deixou de ser discutida apenas pela diretoria e passou a contar também com a participação dos funcionários. O…
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao TRF da 1ª região contra a sentença que negou os pedidos de pagamento de horas extras e de sobreaviso dos servidores. A 9ª turma da Corte negou o recurso com o entendimento de que esse é um assunto interno do órgão empregador,…
