Decisões recentes abrem precedentes em favor dos credores No Brasil, cerca de 73,42 milhões de brasileiros enfrentam o desafio da inadimplência, segundo dados do Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil, divulgado pelo Serasa em abril de 2024. Diante desse cenário, a busca pela recuperação de créditos tem ganhado destaque, com o Judiciário…
Decisão da 3ª Câmara Civil do TJ foi unânime Termo que descreve a situação em que a parte autora perde a faculdade de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia no decorrer de um processo, especialmente nas execuções, a prescrição intercorrente foi instituída para assegurar a tramitação mais ágil de ações judiciais.…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm devolvido aos tribunais de segunda instância recursos que discutem a possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade nos casos em que o valor da causa é muito alto. A medida tem sido tomada levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão…
O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que participam do processo judicial. Por um lado, tal verba serve para remunerar o advogado que trabalhou na representação dos interesses de seu cliente. Por outro lado, o montante dos honorários de sucumbência funciona como vetor para incentivo ou desincentivo à…
