Ainda que haja clamor social por uma agenda de segurança pública, o superministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, não pode ser sinônimo de poderes acima do previsto pela Constituição Federal. É o que diz José Carlos Rizk Filho, recém-eleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo. De acordo com…
A 85ª edição será publicada em março. A Revista do Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 21/1, artigos de autores interessados em participar de sua 85ª edição, que será publicada em março. Os textos podem ser escritos por professores, advogados, magistrados e outros especialistas da área do Direito. Os interessados em ter seus artigos publicados…
Decisão é da 3ª turma do STJ. A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para…
Coletivos de advogadas contestaram composição da chapa “OAB Forte e Unida”. O Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação feita por diferentes coletivos de advogadas contra a chapa OAB Forte e Unida por não destinar 30% das vagas para mulheres. A decisão se deu na última sexta-feira, 11, em reunião da diretoria do Conselho, que…
