O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários…
Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornal O Globoapós sua eleição para comandar a entidade no triênio 2019-2022. Na ocasião, Santa Cruz falou sobre temas como prisões após condenação em segunda instância, operação Lava Jato, segurança pública, entre outros. Veja, abaixo, a íntegra da entrevista, ou veja no site do…
1 / 1 terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 às 15h39 Brasília – O Conselho Federal da OAB impetrará, nesta terça-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista – elencada na Lei Federal nº 13.467/2017 – que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie…
Na convocação, seccional afirma que recebeu “com enorme preocupação” propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública. A OAB/SP convocou para o próximo dia 27/2 uma audiência pública para debater a proposta de lei anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na última segunda-feira, 4. Na convocação, a seccional afirma que recebeu as sugestões…
