sexta-feira, 29 de março de 2019 às 18h43 Brasília – O jovem advogado Antonio Augusto Ferreira Neto emocionou a todos durante cerimônia de compromisso coletivo de novos advogados realizado na tarde desta sexta-feira (29) na sede da subseção da OAB, em Maringá, no Paraná. Ele prestou o juramento e recebeu a inscrição 97.224. Na…
As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil organizam uma série de audiências públicas para debater a reforma da previdência. Os encontros reúnem entidades e representantes da sociedade civil organizada para a apresentação e avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que já está em tramitação no Congresso Nacional. Nas audiências públicas são…
Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual há limitação no cabimento de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória. Dessa forma, questões incidentais, como a legalidade da…
Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada). Com base na jurisprudência…
