Colegiado afastou extinção da execução e prosseguiu empréstimo, abatida a diferença oriunda da prática de agiotagem. Agiotagem é permitida, contanto que respeite o percentual de juros permitido por lei. Com esse entendimento, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu conservar negócio jurídico de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, mas recalculou dívida para reduzir…
RE está na pauta da quarta-feira, 3, em lista do relator Fachin. Um dos processos de maior importância para a advocacia nacional está na pauta do plenário do STF nesta quarta-feira, 3: pode ou não a OAB suspender advogado por falta de pagamento de anuidades? O RE discute a constitucionalidade do art. 37, §§1º e…
A 1ª turma da Corte acolheu EDcl com efeitos modificativos. A 1ª turma do STJ acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, por constatar que a alegação de violação da coisa julgada não foi apreciada no anterior julgamento. A decisão foi unânime. No caso, já havia sido garantido aos jurisdicionados, por decisão transitada em julgado,…
A Ordem é autora de uma das ADCs pautadas, desde dezembro, para o próximo dia 10. Nesta segunda-feira, 1º de abril, a atual diretoria do Conselho Federal da OAB pediu que o STF adie o julgamento da ADC que irá definir a controvérsia da prisão após 2ª instância. A Ordem é autora da ADC 44, pautada…
