A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para…
Felipe Santa Cruz Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão. 1 Introdução A advocacia é, por sua natureza, combativa. Constitui serviço público e função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. O pleno desempenho desse mister é do interesse de toda a sociedade, razão por…
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira (30) do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação. Decisão tomada em caráter liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho…
