Escritório havia pagado apenas R$ 360 mil para a cliente, mas firmou acordo cinco vezes maior com banco. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, de Belo Horizonte/MG, determinou que um escritório de advocacia deposite R$ 1,9 milhão para uma cliente que foi vítima de má-fe por parte da banca. A reclamante ajuizou ação…
JF/SP concluiu que sócias em consultoria tributária atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária JF/SP afasta multa de R$ 765 mil da Receita contra transportadora por procedimentos irregulares de compensação de crédito tributário. A sentença do juízo da 1ª vara Federal de Lins declarou ainda a responsabilidade pessoal e solidária…
Kassio Nunes foi indicado para ocupar a cadeira que será deixada pelo ministro Celso de Mello em 13 de outubro. A indicação de desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF da 1ª região, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo foi publicada nesta sexta-feira, 2, no DOU. A indicação já havia sido confirmada em live pelo…
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo e cobrança de alugueis em…
