Se o caso não envolve a proteção do ambiente de trabalho em uma situação concreta, ele não compete à Justiça do Trabalho. Além disso, quando o processo discute normas estabelecidas pelo Poder Executivo, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de juízo trabalhista. Ministério da Economia volta a ter permissão para criar e…
Em ofício, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio irrestrito à Ordem dos Advogados do Brasil em sua atuação no STF para reverter o voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário 1.182.189/BA. Relator da matéria, o ministro votou a favor da tese de que a movimentação financeira da OAB seja submetida à fiscalização do Tribunal de…
Paciente teria sido cobrada em R$ 20 mil após internação por uso de medicamento cuja cobertura foi negada pela seguradora. quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Plano de saúde terá de custear tratamento com medicamento específico de uma paciente que ficou internada por 20 dias na UTI após ser diagnosticada com covid-19. Decisão é da…
Por 6×4, o colegiado entendeu que não houve “privatização branca” na alienação das refinarias, conforme alegado pelas mesas do Congresso Nacional. Na tarde desta quinta-feira, 1, o plenário do STF liberou a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras que integram o programa de desinvestimentos da estatal. Por 6×4, o colegiado entendeu que não houve…
