Arquivo Anual: 2025

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Arbitramento de honorários na hipótese de exclusão do litisconsorte. Confira outros temas relacionados: Pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita. Interpretação do…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem…

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo, a exemplo do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Os embargos analisados pela Corte Especial foram opostos contra decisão da…

Em visita de cortesia realizada nesta semana, o presidente da ASABB, Igor Cavalcante, foi recebido pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), para tratar de pautas relevantes para a advocacia do Banco do Brasil. Durante o encontro, Igor apresentou os principais desafios enfrentados pela categoria e solicitou o apoio da OAB/DF nas pautas institucionais…