Arquivo Diário: 7 de fevereiro de 2025

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 5, se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98…

Decisão ressalta a prevalência do princípio da causalidade.   O STJ, por meio da 3ª turma, decidiu que não cabe fixação de honorários sucumbenciais para devedores que se beneficiaram da prescrição intercorrente. Esta decisão se deu em um caso onde a citação por edital foi anulada em uma ação de busca e apreensão convertida em…