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Arquivo Diário: 15 de maio de 2024

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maio152024

STJ aplica equidade e aumenta honorários de R$ 11 mil para R$ 150 mil

4ª turma considerou particularidade do caso, que discutia mudança na forma de pagamento de empréstimo. A 4ª turma do STJ decidiu fixar honorários por equidade em causa envolvendo banco e construtora. Para a maioria dos ministros, o proveito econômico do caso, que discutia a forma de pagamento de carta de crédito, seria dos consumidores, e…

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