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Arquivo Diário: 6 de novembro de 2023

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nov62023

TRF-3 reconhece união e companheira de segurado terá pensão por morte

A 10ª turma do TRF da 3ª região confirmou decisão que determinou ao INSS conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente da autora. Prova oral e documental demonstraram que o casal vivia…

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