A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre um possível excesso de formalidades na juntada do inteiro teor dos acórdãos que sirvam de paradigma para interposição de embargos de divergência. Essa juntada é necessária para que o órgão julgador analise se há muitas similitudes entre o que se decidiu no acórdão…
Nesta quarta-feira, 18, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, implementou nova dinâmica de julgamentos realizados em sessão plenária na Corte. A nova metodologia consistente em marcar uma data apenas para as sustentações orais das partes e, em momento posterior, ser realizada a votação propriamente dita pelos ministros. Segundo Barroso, “essa organização do julgamento permite…
A 2ª turma do STF, na sessão desta terça-feira, 17, por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do faturamento de uma empresa não configura crime de apropriação indébita. No caso dos autos, a empresa foi submetida a processo de execução fiscal e firmou…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora…
