A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento de audiência de instrução à qual a testemunha de uma trabalhadora faltaria porque tinha uma reunião de trabalho marcada para a mesma data. Por unanimidade, o colegiado entendeu que houve cerceamento de defesa no indeferimento porque, no caso…
O Órgão Especial da OAB, em sessão realizada nesta terça-feira, 19, afirmou ser possível a presença da advocacia no metaverso e a criação e utilização de avatares em ambientes virtuais. Trata-se da primeira resposta à consulta direcionada ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, implantado na gestão do presidente Beto Simonetti. O voto da consulta,…
Para refletir as mudanças ocorridas na sociedade brasileira desde 2002, o Código Civil deve ser atualizado de forma a incorporar os avanços tecnológicos, as novas configurações das relações familiares e a maior conscientização quanto à necessidade de preservação do meio ambiente. É o que avaliam civilistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O Senado instalou em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9. O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de…
