Arquivo Diário: 24 de abril de 2023

A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova publicação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças têm o objetivo de racionalizar as tarefas de classificação e destinação dos…

Para fins de definição de prazo recursal, é totalmente possível comprovar a ocorrência de um feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do respectivo tribunal. Essa foi a conclusão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (19/4) definiu o tema ao julga-lo…