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Arquivo Diário: 20 de janeiro de 2023

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jan202023

“Placar apertado”: tribunais acham razões para não aplicar tese sobre honorários

Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as instâncias ordinárias. Os motivos…

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