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Arquivo Diário: 30 de abril de 2021

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abr302021

Toffoli suspende decisão do TRT-5 sobre atualização monetária de créditos

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que trata de atualização monetária relativa à incidência de juros de mora quando houve trânsito em julgado. Na decisão, Toffoli cita julgamento do Supremo de dezembro de 2020 que afastou a aplicação da TR na…

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