As nove Seccionais da OAB nos Estados da Região Nordeste divulgaram uma carta em defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nesta segunda-feira (1º), após a informação de que a instituição financeira pode ser privatizada ou incorporado a outro banco pelo Governo Federal.
Na carta, as Seccionais da OAB ressaltam que o BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, tendo como diferencial a sua missão constitucional que é atuar como uma instituição financeira para o Desenvolvimento da Região Nordeste do Brasil. A OAB ressalta ainda que esse propósito vem sendo cumprido, numa região tão cheia de desigualdades sociais e estruturais, especialmente na região do semiárido.
As Seccionais da Ordem reforçam ainda que a instituição possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos, uma política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo. Segundo o balanço financeiro de 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões.
Para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões, dados que comprovam o serviço essencial que realiza no Brasil.
Em razão desses dados é que as nove Seccionais da OAB no Nordeste manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou incorporação do BNB, o que foi divulgado na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Salim Mattar, indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.
A OAB se manifesta, portanto, no sentido de criar uma frente de defesa do Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada.
Confira na íntegra a carta
Carta aberta em defesa do Banco do Nordeste do Brasil
Todas as nove Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste, abaixo nominadas, manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou da implementação de fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à outra instituição, tendo em vista que é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste.
A proposta foi divulgada recentemente na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Sr. Salim Mattar, sob discurso indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.
O BNB é uma ferramenta importante no desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente no semiárido, tão cheia de desigualdades sociais e estruturais. Contribui de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades na Região Nordeste. Possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos; política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo.
Segundo o balanço financeiro de 2018 divulgado pelo Banco do Nordeste, em um ano, a atuação em aplicações no Ceará aumentou em 56,5% a atuação. Somente em 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões. Os dados anunciados mostram que, no Estado do Ceará, os valores totais contratados chegaram a R$ 8 bilhões. Somente com recursos de longo prazo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram R$ 4.477,3 bilhões, mais de 160% do montante do ano anterior de R$ 1,7 bilhão. E para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões. Desta forma, é indiscutível o serviço essencial que realiza no Brasil!
O foco das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil subscritoras é criar uma frente de defesa ao Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada. É de fundamental relevância que continue sob a tutela do Governo Federal.
Conselho Federal da OAB – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe
Fonte: OAB
