A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do governo federal a revisão de pontos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei (negociado sobre o legislado). Relatório do Comitê de Peritos da OIT, divulgado na última semana, solicita que o governo adeque a referida legislação à…
O evento vai debater medidas que afetam diretamente os trabalhadores O Coletivo Jurídico Nacional irá debater, nesta terça-feira (19), as pautas em debate Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal), no Executivo Federal e no Judiciário que afetam diretamente os trabalhadores. O evento foi deliberado pela direção executiva da Contraf-CUT, em consonância com os…
Nota da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil divulga nota em repúdio ao anuncio do governo federal de que poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais. Nota: A Previ foi fundada há 116 anos por…
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Cadastrada como Tema 1.005, a controvérsia diz respeito à “fixação do termo inicial…
