A mudança foi implementada pela medida provisória que altera a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania,…
Ainda que haja clamor social por uma agenda de segurança pública, o superministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, não pode ser sinônimo de poderes acima do previsto pela Constituição Federal. É o que diz José Carlos Rizk Filho, recém-eleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo. De acordo com…
A 85ª edição será publicada em março. A Revista do Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 21/1, artigos de autores interessados em participar de sua 85ª edição, que será publicada em março. Os textos podem ser escritos por professores, advogados, magistrados e outros especialistas da área do Direito. Os interessados em ter seus artigos publicados…
Decisão é da 3ª turma do STJ. A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para…
